Tabela de Finalidades

CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS

FINALIDADE

BASE LEGAL

FUNDAMENTO JURÍDICO

Nome Completo, E-mail e Telefone

Para poder acessar conteúdos e receber material informativo e promocional, a RMA necessita que o Usuário forneça seu Nome Completo, E-mail e Telefone. A RMA pode enviar e-mail marketing para os usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM.

Art. 7º, inciso I, da (LGPD)

Estou de acordo em fornecer meu Nome, E-mail e Telefone para acessar o material disponibilizado pelo site, além de receber Newsletter da RMA e demais e-mails marketing. Estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins promocionais pelo RMA e concordo com o recebimento de e-mails da RMA.

Nome Completo, E-mail e Telefone

Caso o Usuário queira entrar em contato com a RMA por meio da área “Fale Conosco” disponível no site, a RMA precisará coletar Nome, Email e Telefone do Usuário para podermos contatar o Usuário.

Art. 7º, inciso I, da (LGPD)

Estou de acordo em fornecer meu Nome, E-mail e Telefone para que a RMA entre em contato comigo, bem como ciente de que esses dados serão utilizados pelas áreas de Marketing e Comercial da RMA para o envio de e-mails.

Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, CPF, RG e Endereço Completo

Caso o Usuário queira contratar os serviços prestados pela RMA, precisaremos coletar informações de Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, CPF, RG e Endereço Completo podermos emitir o contrato que deverá ser assinado digitalmente pelo Usuário através da plataforma D4Sign.

Art. 7º, inciso V, da (LGPD)

Estou de acordo em fornecer meus dados de Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, CPF, RG e Endereço Completo para prosseguir com a contratação da RMA, bem como ciente de que esses dados serão compartilhados com a Plataforma de assinatura eletrônica D4Sign, que será responsável pela emissão e envio do contrato de honorários advocatícios que será encaminhado posteriormente via e-mail para assinatura digital.

Nome Completo, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, CPF, RG e Endereço Completo (“Terceiros”)

Caso o Contratante possua cônjuge, filhos ou netos, em alguns casos, a RMA necessitará coletar Nome Completo, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, CPF, RG e Endereço Completo deste “Terceiro” para inclusão no processo judicial como Co-Autor.

Art. 7º, inciso VI, da (LGPD)

Estou ciente da necessidade do fornecimento do Nome Completo, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, CPF, RG e Endereço Completo de eventual cônjuge, filho(a) ou neto(a) para o exercício regular de meu direito em processo judicial de Retificação de Registro Civil, bem como ciente de que o familiar deverá assinar Procuração específica conferindo poderes a RMA para representa-lo judicialmente.